(a) Estes termos e condições (“Termos”) se aplicam à venda ou ao fornecimento de todos os produtos ou sistemas (“Produtos”), e à execução de todos os serviços (que inclui qualquer software fornecido como um serviço) (“Serviços”) pela Signify Iluminação Brasil Ltda. (“Signify”) para você (“Cliente”) e, portanto, formará uma parte necessária de qualquer Oferta ou Contrato. O pedido de Produtos ou Serviços do Cliente da Signify constitui a aceitação destes Termos, pois estes Termos podem ter sido atualizados até a data daquele pedido. Conforme utilizado neste instrumento, “Contrato” significa qualquer acordo por escrito para fornecimento, distribuição, venda ou licença de quaisquer Produtos ou Serviços. assinado entre a Signify e o Cliente, ou qualquer pedido de compra emitido pelo Cliente e aceito pela Signify; e “Oferta” significa qualquer cotação (orçamento), proposta ou oferta fornecida ao Cliente pela Signify.
(b) Os Produtos e os Serviços podem incluir aplicativos web ou móveis, que podem estar sujeitos a termos adicionais (“Termos de Uso Adicionais”) ou software, que pode estar sujeito a condições adicionais da licença de software (usuário final) (“EULAs”), tanto da Signify ou de uma afiliada, ou de terceiros. Estas EULAs ou estes Termos de Uso Adicionais serão disponibilizados juntamente com o aplicativo web ou móvel, ou com o software, conforme aplicável. Exceto se especificado em contrário em um(a) EULA ou Termo de Uso Adicional, estas EULAs ou estes Termos de Uso Adicionais irão fazer parte do Contrato. O software não será vendido ao Cliente, porém licenciado e sujeito aos termos de licenciamento na seção 10 abaixo.
(c) Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre estes Termos e os termos de qualquer Contrato ou Oferta, os termos de tal Contrato ou Oferta deverão prevalecer. Em termos de aplicativos web ou móveis, ou software, quaisquer Termos de Uso Adicionais, ou os termos de qualquer EULA aplicável, prevalecerão sobre estes Termos.
(d) Os termos “acordado”, “consente”, “confirmado”, “aceito”, “informado”, “notificado” ou “aviso” e os documentos ou atos de significado similar serão considerados como necessários para serem feitos por escrito, onde “por escrito” significa manuscritos, datilografados, impressos ou elaborados eletronicamente, e resultando em um registro permanente. Os termos “inclui” ou “incluindo” serão considerados sem limitação à generalidade dos termos precedentes.
(e) Quaisquer termos diferentes ou adicionais em qualquer pedido de compra, instruções unilaterais, termos de compra ou outra redação do Cliente serão considerados uma alteração material destes Termos e são expressamente objetados e rejeitados, não tendo nenhum(a) força ou efeito. O começo da execução ou remessa não será considerado como uma aceitação de quaisquer termos ou condições do Cliente. O curso de execução ou a prática comercial não se aplicarão para a modificação destes termos.
(f) Estes Termos poderão ser modificados (emendas) pela Signify por meio de postagem de uma versão atualizada em seu web site, desde que, em relação a um(a) Contrato ou Oferta, a versão dos Termos aplicáveis na data de entrada em vigor do Contrato ou na data da Oferta será aplicável.
(g) As Ofertas da Signify são abertas para aceitação no período informado na Oferta ou, em caso de não haver nenhuma indicação de período, em 30 (trinta) dias da data da Oferta, desde que a Signify possa modificar, retirar ou revogar qualquer Oferta em qualquer tempo antes do recebimento pela Signify da aceitação de uma Oferta. Nenhum pedido submetido pelo Cliente será considerado final ou aceito pela Signify, exceto e até sua confirmação pela Signify.
(h) O Cliente é o único responsável pela exatidão de qualquer pedido, inclusive em relação à especificação, configuração ou outros requisitos dos Produtos e dos Serviços, e pela funcionalidade, compatibilidade e interoperabilidade com outros produtos (não autorizados pela Signify), bem como pela adequação a um uso específico. O Cliente garante que as informações fornecidas à Signify sob um Contrato são completas, exatas e verdadeiras, e o Cliente reconhece que uma falha no fornecimento de informações ou instruções completas, exatas e verdadeiras para a Signify podem afetar adversamente a capacidade da Signify em cumprir suas obrigações ou exercitar seus direitos sob um Contrato.
(i) Qualquer catálogo, especificação, ficha de preços ou outra documentação similar, preparados pela Signify, se destinam estritamente para fins de conveniência somente e não serão considerados como uma Oferta. A Signify acredita que esta documentação é completa e exata no momento da impressão; porém, a Signify não garante que esta documentação está isenta de erros. A Signify não aceitará nenhuma responsabilidade por quaisquer danos em conexão com erros de medições, descrições, recomendações de aplicação, e similares.
(j) Os produtos serão fornecidos em conformidade com as funcionalidades, estilos e tamanhos padrões, conforme descritos nos catálogos da Signify, ou para Produtos especiais ou feitos para um pedido específico, em conformidade com os desenhos e as fichas de especificações da Signify. Em caso de conflito entre um pedido do Cliente e um(a) desenho ou ficha de especificações da Signify, aprovados pelo Cliente, os últimos deverão prevalecer.
(k) Suposições, exclusões e qualificações informadas pela Signify nas Ofertas, nos Contratos, ou em qualquer outro instrumento, irão orientar o Contrato e serão consideradas como uma parte integrante dele, além de guiar sua execução e interpretação.
(l) No caso de a execução sob o Contrato depender da aprovação, confirmação o aceitação pelo Cliente de um(a) proposta (minuta), projeto, resultado, planejamento ou qualquer outra ação pela Signify, o Cliente deverá fazer isso no período estabelecido no Contrato, ou, se nenhum período estiver informado, em até 7 (sete) dias após o recebimento de uma solicitação da Signify; na ausência de uma resposta dentro desse intervalo de tempo, o Cliente será considerado como tendo aprovado, confirmado ou aceito conforme submetido pela Signify.
(m) No caso de o Cliente revender os Produtos ou incorporar os Produtos e/ou Serviços nas ofertas ao seu cliente, o Cliente deverá garantir que todos os seus clientes e/ou usuários finais dos Produtos ou Serviços cumprem todas as obrigações pertinentes do Cliente sob o Contrato e estes Termos, e que os termos de seu contrato com cada um de seus clientes ou usuários finais são consistentes com o Contrato e esses Termos, e em caso de descumprimento destes, o Cliente deverá indenizar, defender e proteger a Signify e suas afiliadas, além de seus executivos, diretores, agentes, funcionários, sucessores e designados, de e contra quaisquer perdas, passivos, custos (incluindo os legais) e despesas resultantes ou em conexão com qualquer não conformidade.